Anatel aprova novas regras para serviços de telefonia e internet

21/02/2014 13h57 - Atualizado em 21/02/2014 13h57 Anatel aprova novas regras para serviços de telefonia e internet Empresas terão prazo para responder as reclamações. Consumidor vai poder cancelar contratos sem passar pelo atendente. Giovana Teles Brasília A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para os serviços de telefone fixo, celular, internet e TV por assinatura. As mudanças são uma esperança para acabar com a saga que o consumidor enfrenta quando quer cancelar um contrato e começa a valer em quatro meses. O servidor público Edson de Jesus não consegue receber de volta R$ 166 de uma fatura do celular que foi cobrada indevidamente. A banda larga também virou um problema. Ele cancelou o serviço, mas voltaram a cobrar as parcelas. Ele pagou. Nem instalaram o serviço de novo nem fizeram a devolução. “É irritante, a gente se sente enganado na verdade”, desabafa. As novas regras da Anatel prometem diminuir esse tipo de problema. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para dar uma resposta. Se não responder nesse prazo, ela terá que corrigir a fatura automaticamente ou devolver em dobro o valor questionado. Também vai ficar mais fácil cancelar os contratos. As empresas serão obrigadas a oferecer no atendimento eletrônico a opção de cancelamento automático dos serviços. O consumidor não precisará mais falar obrigatoriamente com um atendente e o cancelamento poderá ser feito também pela internet. A operadora terá dois dias úteis para confirmar o pedido. As promoções passam a valer para todos os assinantes, novos e antigos. Atualmente, as empresas fazem ofertas para atrair novos clientes e não oferecem as mesmas condições pra quem já é assinante. As regras prometem resolver outra reclamação frequente do consumidor: a ligação cair antes de se conseguir uma solução. Se isso acontecer, a empresa será obrigada a ligar de volta. A ligação tem que ser gravada e o consumidor pode pedir uma cópia. A Anatel diz que foi o grande número de reclamações, mais de três milhões só no ano passado, que provocou essa mudança. “Eu acho que o usuário está ganhando mais importância na relação com as empresas. É ele que consome, é ele que gasta, portanto ele tem que ser mais respeitado”, afirma João Rezende, presidente da Anatel. Outro detalhe das novas regras é que os créditos para celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias. As medidas devem sair no Diário Oficial nos próximos dias. A partir da publicação, as operadoras têm de quatro a 18 meses para se adaptar. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e o Sinditelebrasil, que representam os prestadores de serviços de telecomunicações, disseram que vão aguardar a publicação para analisar as regras. http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/02/anatel-aprova-novas-regras-para-servicos-de-telefonia-e-internet.html